Residencial fechado ou condomínio fechado são duas opções muito procuradas nos últimos anos, principalmente após ac pandemia. Afinal, devido à necessidade de isolamento social, muitas pessoas procuraram por infraestrutura completa e segura.
Entretanto, muita gente não sabe que ambos são coisas diferentes, desde sua legislação até a forma como oferecem as facilidades aos compradores e moradores. Na hora da exposição para a venda, ambos os tipos de empreendimentos oferecem área de lazer e guarita.
Além disso, há controle de acesso aos moradores e visitantes, e monitoramento por câmera em diversos pontos. Por esse motivo, parecem ser tão similares na hora da aquisição pelo cliente.
No entanto, apesar de serem tão parecidos, muitas diferenças são encontradas entre o residencial e o condomínio. Para não realizar a escolha errada, é muito importante entender a distinção entre essas opções, que se alteram nos preços e nas condições de utilização.
Afinal, você sabe qual a diferença entre esses dois tipos de empreendimentos? Para ajudá-lo, a Match Imob preparou um artigo exclusivo e você confere logo abaixo. Confira conosco e boa leitura!
Residencial fechado e loteamento: o que diz a lei
Ambos os empreendimentos estão aparados por leis diferentes. No caso do residencial fechado, a lei 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano formando lotes de diferentes formatos e tamanhos. Ou seja, após as vendas, serão implementadas pela prefeitura vias urbanas de circulação pública.
No caso do condomínio, a lei 4.591/64 define que é vendida ao cliente uma porção da área total de um terreno. Por isso, é destinada para fins comerciais e residências, que terão subdivisões posteriores.
Divisão dos espaços é específica em residencial fechado e condomínio fechado
Quando você compra um terreno no condomínio fechado, adquire uma parte específica da área total. Com isso, tem direito sobre a utilização das áreas comuns no local, como parques, piscinas, salão de festas, entre outras.
Porém, no caso do residencial fechado, o cliente está somente adquirindo o seu lote, ou seja, o seu espaço definido. As áreas comuns se tornam públicas após a aprovação do sistema viário pela prefeitura e têm o uso cedido para os moradores.
Administração de um residencial fechado e de um condomínio fechado
Para um residencial, é criada uma associação de moradores, com a qual é assinado um contrato de concessão de uso do terreno juntamente à prefeitura. Com isso, é possível fechar a região e instalar uma portaria que controle o acesso. Porém, o espaço é público e de propriedade da prefeitura municipal.
O condomínio é administrado por uma empresa ou síndico escolhidos por voto entre os moradores. As regras são definidas de acordo com o estatuto do empreendimento. O condomínio é obrigado a seguir as normativas senão pode ser penalizado.
Manutenção
Nos condomínios fechados, existe a obrigatoriedade do pagamento de uma taxa relativa à manutenção e administração do empreendimento. A arrecadação mensal visa a manter a infraestrutura disponível para os moradores e a arcar com as despesas nas áreas comuns.
Já para os loteamentos fechados, como são um tipo de concessão de uso, a associação pode cobrar uma taxa para manutenção, mas ela não é obrigatória. A participação nessa associação tem que ser definida em contrato na hora da compra e venda do imóvel.
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Pagamento de IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado de forma diferente em cada um dos casos. Para os moradores do condomínio, é devida uma fração da área que inclui as áreas privadas e comuns do espaço.
Para os moradores de loteamento, o IPTU é cobrado em relação ao tamanho do imóvel, levando em consideração se há ou não casa construída. As áreas comuns não estão inclusas porque são públicas, apenas com a concessão de uso.
Segurança em um residencial e em um condomínio
Um residencial tende a ser mais seguro que um bairro, que está aberto para a circulação de pessoas indiscriminadamente. Tudo dependerá do tipo de contratação de segurança que a associação vai definir junto aos seus moradores. Uma guarita que controle o acesso é basicamente o que faz a diferença nesse tipo de empreendimento e torna o local mais seguro para os moradores.
Já em um condomínio fechado, o sistema de segurança é mais rígido e controla a entrada e saída de visitantes. Isso se deve tanto ao espaço comum, que deve ser preservado, quanto ao número restrito de vagas de veículos, por exemplo.
No condomínio, os moradores pagam para dispensar muros ou cadeados em seus portões. As casas não têm divisórias entre os terrenos e, por isso, estão mais vulneráveis. Desse modo, justifica-se a intensificação da segurança da área e dos moradores que ali vivem.
Diferença de um residencial fechado e condomínio fechado, na prática
Diante da similaridade inicial, ao detalhar o funcionamento dos empreendimentos, é possível verificar as diferenças entre loteamento e condomínio fechado. Mas, de uma forma mais prática, no condomínio, toda a área de localização pertence ao comprador, tendo apenas diferenciações entre os usos de áreas comuns e privadas.
No tocante ao residencial, somente a área adquirida do terreno é de propriedade do morador — as demais estruturas são pertencentes à prefeitura, mas cedidas em contrato para uso desses moradores.
Daí se justifica a diferença de preço e infraestrutura entre os empreendimentos na hora da compra. Para quem busca mais conforto e segurança, a melhor opção, porém a mais cara, é o condomínio fechado. Para quem busca mais segurança e um ambiente mais restrito, o loteamento é uma excelente opção.
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