O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um fundo trabalhista que protege empregados demitidos sem justa causa, permitindo uso em casa própria, doenças graves e outras situações. É uma importante ferramenta para quem deseja realizar o sonho da casa própria. Mas será que é possível usar FGTS para comprar terreno?
Se você está pensando em adquirir um lote para construir sua casa, é fundamental entender as regras e condições para o uso do FGTS nessa modalidade. Continue lendo para esclarecer todas as suas dúvidas e conferir como aproveitar esse benefício.
Posso usar o FGTS para comprar um terreno?
Sim, você pode usar o FGTS para comprar terreno se for destinado à construção de moradia, com o imóvel atendendo às regras do SFH e critérios do fundo. Ou seja, o fundo não pode ser utilizado exclusivamente para a compra de um lote sem que haja o compromisso da edificação. Além disso, tanto o comprador quanto o terreno precisam atender a requisitos específicos, conforme detalhado abaixo.
Condições para uso do Fundo de Garantia para a compra de terreno
É possível utilizar o FGTS para comprar terreno, mas com algumas condições para o comprador e para a propriedade. Entenda os detalhes:
Para o comprador
Antes de utilizar o saldo do FGTS, o comprador deve atender a uma série de critérios estabelecidos pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH):
- Tempo de trabalho com FGTS: é necessário ter, no mínimo, três anos de contribuição ao FGTS, podendo ser períodos somados, mesmo em empregos diferentes.
- Ausência de financiamento ativo no SFH: o comprador não pode ter outro financiamento ativo no SFH, independentemente da localização no Brasil.
- Restrição de propriedade: não é permitido ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano na cidade onde reside ou trabalha, incluindo municípios limítrofes ou da mesma região metropolitana.
Para o terreno
Além dos critérios para o comprador, o terreno também deve atender a requisitos específicos:
- Avaliação: o valor do terreno deve respeitar o limite de até R$1.500.000,00 em todos os estados brasileiros para o uso do FGTS no momento da compra.
- Finalidade do imóvel: o terreno deve ser destinado à construção de uma moradia residencial urbana, que será a residência principal do proponente.
- Propriedade regularizada: o terreno precisa estar matriculado no Registro de Imóveis (RI) competente, sem restrições que impeçam sua comercialização.
- Construção atrelada: no caso de compra de terreno para construir, a edificação deve atender às condições de habitabilidade e estar dentro dos prazos e critérios estabelecidos.
- Prazo mínimo de uso anterior do FGTS: se o FGTS já foi utilizado para aquisição de outro imóvel, é necessário um intervalo de, no mínimo, três anos para seu uso novamente.
Entenda como utilizar o FGTS para comprar um imóvel!
Como solicitar o FGTS para comprar terreno?
O processo para usar o FGTS na compra de um terreno ou na construção de um imóvel envolve a solicitação junto à instituição financeira responsável. Para isso, é necessário seguir as etapas a seguir:
- Consulta ao saldo do FGTS: verifique quanto você tem disponível no fundo.
- Escolha do imóvel e do financiamento: certifique-se de que o terreno e o projeto de construção atendem às exigências do SFH.
- Formalização da solicitação: apresente os documentos necessários à instituição financeira, que irá avaliar a conformidade do pedido.
Documentos necessários
Ao solicitar o uso do FGTS para comprar terreno, você deverá apresentar os seguintes documentos (podem variar conforme a instituição financeira):
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Carteira de Trabalho ou comprovante de contribuição ao FGTS;
- Comprovante de residência e de trabalho (caso aplicável à região onde está o terreno);
- Matrícula atualizada do terreno no Registro de Imóveis;
- Documentos do projeto de construção (quando aplicável);
- Declaração de ausência de financiamento ativo no SFH.
Quando não é possível utilizar o FGTS
Nem todas as operações relacionadas à compra de imóveis ou terrenos são elegíveis ao uso do FGTS. Veja algumas situações em que o fundo não pode ser utilizado:
- Compra de imóveis comerciais;
- Compra de imóveis rurais;
- Reforma, ampliação ou melhoria de imóveis já existentes;
- Aquisição de terrenos sem construção simultânea;
- Compra de material de construção;
- Compra de imóveis residenciais para terceiros (familiares, dependentes ou outras pessoas).
Essas restrições têm como objetivo garantir que o FGTS seja utilizado exclusivamente para a finalidade de moradia principal do titular.
Veja como usar o FGTS Futuro na compra da casa própria.
Está procurando um terreno para construir sua casa? Na Match você encontra!
O FGTS pode, sim, ser usado para a compra de terrenos, desde que atenda às condições específicas estabelecidas pelo SFH, incluindo a destinação do terreno à construção de uma moradia principal. Para tanto, é fundamental estar atento aos requisitos para o comprador e o imóvel, além de preparar os documentos necessários para o processo.
Se você está em busca do lote ideal em Belo Horizonte e região metropolitana, confira as melhores opções disponíveis na Match Imob. Não perca a oportunidade de realizar o sonho da casa própria com segurança e planejamento.
