Você já ouviu falar em um programa habitacional do Governo Federal destinado ao setor de Segurança Pública? Sancionado em março de 2022, o Habite Seguro pode ser a oportunidade dos profissionais dessa área conquistarem a casa própria e saírem do aluguel.
A aquisição de um imóvel próprio envolve um investimento bem elevado. Por essa razão, novas e melhores condições de financiamento são sempre bem recebidas por diferentes grupos da sociedade.
Contudo, por ser um programa muito recente, muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito dos benefícios oferecidos pelo Habite Seguro e a quem exatamente ele é destinado.
Então, para que seja possível avaliar se você pode aderir ao programa e como ele pode te ajudar, reunimos todas essas informações neste post. Acompanhe!
O que é Habite Seguro?
O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, ou Habite Seguro, foi desenvolvido com o intuito de melhorar o acesso dos servidores da Segurança Pública e da Defesa Social à moradia.
Elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o projeto satisfaz a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que prevê a promoção de sistema habitacional a esses servidores.
Para isso, o programa recorre aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e oferece subsídios relativos ao pagamento do valor do imóvel que será financiado e de taxas referentes à contratação de crédito imobiliário.
Quais as vantagens do Habite Seguro?
O programa Habite Seguro fornece condições especiais de financiamento a seu público alvo, desde que o valor do imóvel de interesse a ser financiado não ultrapasse R$ 300 mil, podendo ser novo, usado ou em construção.
Imóveis avaliados dentro desse limite de valor contam com um auxílio financeiro para pagamento da entrada de até R$ 12 mil e custeio de parte da tarifa de contratação de até R$ 2,1 mil.
Outra grande vantagem é o prazo para o pagamento do financiamento equivalente a 420 meses (35 anos). Nos casos de financiamento de imóveis da Caixa, podem ser concedidos financiamentos de até 100% do valor do imóvel, enquanto em outras situações o limite varia entre 80% e 90%.
Quem pode aderir ao Habite Seguro?
O Habite Seguro é um programa destinado, principalmente, aos agentes da Segurança Pública e da Defesa Social com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Os servidores com renda superior a esse valor poderão ter acesso a condições vantajosas, contanto que não sejam subsidiadas com recursos do FNSP e o limite de R$ 300 mil deixa de ser aplicado aos imóveis.
Confira a lista detalhada dos servidores que podem aderir ao Habite Seguro:
- policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares, ativos, inativos da reserva remunerada e reformados, e aposentados;
- bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados;
- agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados;
- integrantes das guardas municipais;
- agentes socioeducativos concursados;
- agentes de trânsito concursados;
- policiais legislativos;
- dependentes e cônjuges dos beneficiários falecidos em razão do exercício do cargo.
Quais os documentos necessários para se inscrever?
É importante ressaltar que, para que o servidor esteja apto a se inscrever no programa, ele deverá ter ao menos três anos de exercício efetivo no cargo. Se for esse o caso, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- documento oficial de identificação do profissional e demais participantes do financiamento;
- últimos dois comprovantes de renda;
- comprovação de renda dos demais participantes do financiamento;
- última declaração de Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal de cada participante;
- certidão, atualizada, de inteiro teor da matrícula do imóvel pretendido para financiamento
- declaração expedida pelo órgão empregador a que o proponente esteja vinculado
Os interessados em obter crédito habitacional a partir do programa Habite Seguro devem reunir toda a documentação e se dirigirem a uma agência CAIXA ou outra instituição financeira credenciada.
Se você é servidor público da área de segurança e tem o desejo de conquistar um imóvel próprio, siga as dicas deste conteúdo, organize seus documentos e se inscreva no programa Habite Seguro, recém lançado pelo Governo Federal com o objetivo de contribuir para um acesso facilitado à moradia.
Contudo, se a sua dificuldade está em encontrar o imóvel ideal para começar o processo, dê uma olhada nas melhores opções selecionadas pela Match Imob!
