Garantia de imóvel novo segundo a lei e principais dúvidas

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A garantia de imóvel novo é um direito do comprador que garante que a casa ou apartamento esteja em bom estado, sem problemas escondidos. Por lei, essa garantia dura de 90 dias a 5 anos e cobre coisas como rachaduras, infiltrações e vazamentos. Isso significa que o comprador tem o direito de pedir conserto sem custo adicional.

Como funciona a garantia de imóvel novo?

A garantia de imóvel novo depende do tipo de dano apresentado. No caso de danos aparentes, o prazo para reclamação é de noventa dias. Para os danos não aparentes, o proprietário tem até 5 anos para notificar a construtora.

Essa distinção é essencial porque, muitas vezes, danos não aparentes podem não ser imediatamente evidentes, e é responsabilidade do comprador comunicar à construtora qualquer problema assim que ele for detectado, mesmo que não seja visível a olho nu.

Entenda melhor a diferença entre eles!

O que são danos aparentes em imóveis?

Danos aparentes são problemas ou defeitos que podem ser facilmente observados e identificados visualmente, sem a necessidade de investigação detalhada. Por exemplo: rachaduras visíveis nas paredes, vazamentos óbvios, problemas estéticos evidentes, entre outros.

Eles são geralmente perceptíveis no momento da vistoria inicial do imóvel ou surgem logo após a entrega.

O que são danos não aparentes em imóveis?

Danos não aparentes são defeitos que não são facilmente detectados a olho nu e podem surgir com o tempo, muitas vezes após a entrega do imóvel. Entre eles, problemas estruturais que se manifestam ao longo do tempo, falhas em instalações elétricas ou hidráulicas que não são imediatamente evidentes.

Esse tipo de dano pode se tornar visíveis apenas após um período de uso ou devido a condições específicas, sendo necessária uma inspeção mais detalhada para identificação.

Direitos e deveres da garantia do imóvel novo

Os direitos do comprador incluem a solicitação de reparos ao vendedor caso o imóvel apresente problemas durante o período de garantia. O vendedor, por sua vez, tem a obrigação de realizar os reparos no prazo de 30 dias a partir da notificação do comprador.

Se os reparos não forem efetuados no prazo estipulado, o comprador tem o direito de pedir a rescisão do contrato ou o abatimento do preço do imóvel. Essa garantia assegura que o comprador não fique desamparado diante de eventuais problemas estruturais.

Prazos para assegurar a garantia do imóvel novo

É crucial que o comprador notifique a construtora sobre qualquer problema o mais rápido possível. A notificação deve ser feita por escrito e detalhar o problema encontrado. Anexar fotos ou outros documentos que comprovem a questão é recomendável para agilizar o processo de reparo.

Quando a garantia pode passar de 5 anos?

Embora a garantia padrão seja de até cinco anos, em alguns casos específicos, é possível estendê-la. Isso geralmente ocorre quando há um contrato mais abrangente, que detalha garantias específicas para determinados componentes da construção, como a estrutura ou instalações elétricas e hidráulicas.

Imóveis usados também contam com a garantia de 5 anos?

A garantira de imóveis usados deve ser negociada diretamente entre o comprador e o vendedor, por meio de inspeções prévias. Mas se o antigo dono vender a casa para outra pessoa antes do prazo acabar, a garantia não acaba automaticamente e ele tem o direito de ter o problema consertado.

Como o dono pode ter certeza da validade da garantia do imóvel novo?

Para garantir a validade da garantia do imóvel novo comprado de pessoa física ou não, busque por essa informação no Habite-se e no Manual de Uso e Operação, entregue pela construtora.

Além disso, verifique se a construtora está registrada nos órgãos competentes e se a garantia está devidamente estipulada no contrato de compra. A leitura cuidadosa do contrato é essencial para entender todos os termos e condições da garantia.

Dicas para usufruir da garantia de imóvel novo

Além dos aspectos já abordados, há algumas informações adicionais relevantes sobre o tema da garantia de imóvel novo que podem ser úteis para os compradores:

  1. Inspeção prévia: antes de fechar o negócio, realize uma inspeção prévia no imóvel. Isso pode ajudar a identificar possíveis problemas visíveis e a documentar o estado atual da propriedade, servindo como referência caso seja necessário acionar a garantia mais tarde.
  2. Documentação detalhada: ao relatar um problema à construtora durante o período de garantia, é importante fornecer uma documentação detalhada. Isso inclui uma descrição minuciosa do problema, preferencialmente por escrito, acompanhada de fotos ou outros documentos que evidenciem a questão.
  3. Condições excepcionais: em alguns casos, condições climáticas extremas ou desastres naturais podem afetar a estrutura do imóvel. Por isso, entenda como a garantia lida com situações excepcionais e se existem disposições específicas para eventos imprevisíveis.
  4. Profissionais qualificados: Ao realizar qualquer reparo ou manutenção no imóvel, contrate profissionais qualificados. Dependendo dos termos da garantia, a utilização de mão de obra não autorizada pode invalidar a cobertura.
  5. Informações no contrato: todas as condições relacionadas à garantia devem estar claramente descritas no contrato de compra. Antes de assinar, é essencial ler e compreender todas as cláusulas para evitar surpresas futuras.
  6. Garantia estendida: algumas construtoras oferecem opções de garantia estendida para componentes específicos, como a estrutura do prédio, instalações elétricas ou hidráulicas. Vale a pena verificar se essas opções estão disponíveis e avaliar a conveniência de adquiri-las.
  7. Assistência técnica: conhecer as políticas de assistência técnica da construtora pode ser útil. Saber como e em quanto tempo a equipe técnica estará disponível para resolver problemas é fundamental para garantir uma resposta eficaz em caso de necessidade.

Com essas informações, você usufrui de todos os seus direitos!

A garantia de imóvel novo é vital para os compradores, protegendo-os contra possíveis problemas estruturais. Conhecer seus direitos, prazos e procedimentos é fundamental para assegurar uma transação imobiliária tranquila e bem-sucedida.

Ao investir em um imóvel novo, o comprador não apenas adquire uma propriedade, mas também a segurança de que eventuais problemas serão resolvidos de maneira eficaz e justa.

Paulo Cavalieri

Paulo Cavalieri

Redator apaixonado por música e em constante busca por novos desafios. Com SEO, aprendo algo novo todos os dias e fico feliz em poder compartilhar esse conhecimento por meio dos meus textos!

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