Usar o saldo do FGTS para financiar um imóvel é uma das práticas mais comuns que vários trabalhadores sob regime de CLT buscam para sair do aluguel. Afinal, é uma maneira de adquirir a tão sonhada casa própria e, ao mesmo tempo, não ter juros exorbitantes sobre as parcelas pagas ao longo de cada mês.
Mas se sua dúvida é: como verificar meu FGTS e consultar o saldo disponível para financiar um imóvel, este texto é para você. Isso porque preparamos um conteúdo exclusivo para esclarecer os principais pontos que envolvem o uso do fundo.
Acompanhe com a Match Imob o passo a passo e fique mais perto de ter um imóvel para chamar de seu. Boa leitura!
Afinal, o que é o FGTS?
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em resumo, o fundo corresponde a 8% do salário bruto, descontado no pagamento de um trabalhador CLT e retido diretamente na folha de pagamento. Contudo, o valor é depositado automaticamente na Caixa Econômica Federal por meio de conta aberta no contrato de trabalho.
De modo geral, o saque é realizado apenas quando há demissão por parte da empresa, sem justa causa. Ou ainda, ao final do tempo de trabalho, quando o trabalhador dá entrada em seu pedido de aposentadoria.
Além disso, a Lei 13.932/2019 permitiu a opção de Saque-Aniversário do FGTS, que é a possibilidade de retirar uma pequena parte do fundo, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Porém, quem deseja utilizar o FGTS para financiar um imóvel, pode usar todo o valor disponível, se seguir as regras que abordaremos a seguir.
Quais são os critérios para uso do FGTS para financiamento imobiliário?
- Ter pelo menos três anos de carteira assinada sob regime do FGTS (consecutivos ou não).
- Não ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
- Não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. Ou seja, se tem uma casa em São Paulo, pode comprar outra no Rio de Janeiro, mas não na capital paulista.
- A compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador – e não para aluguel.
Quais devem ser as condições do imóvel para receber o financiamento?
- A moradia deve ser, obrigatoriamente, em área urbana.
- O imóvel pode ser usado ou novo.
- Não pode ter pendências na matrícula por dívidas do vendedor.
- Deve custar até R$ 1,5 milhão (vale para todo país).
- O atual proprietário do imóvel não deve possuir dívidas ou ter o nome inscrito no cadastro de órgãos de proteção de crédito.
- Não pode ter sido comprado com a utilização do FGTS nos últimos três anos.
Quais documentos são necessários para sacar o FGTS?
- Carteira de trabalho.
- Comprovante de residência.
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Carteira de identidade e CPF.
- Certidão de matrícula.
- IPTU da casa ou apartamento a ser comprado.
Como é feito o saque do Fundo de Garantia?
O trabalhador que deseja usar o FGTS para comprar o imóvel deve solicitar o saque ao agente financeiro, que comunicará à Caixa. Assim que autorizado, a grana entrará direto na conta do vendedor. Ou seja, é repassada diretamente para o vendedor e não cai na conta do trabalhador.
Além disso, o saque é solicitado pelo aplicativo Habitação Caixa, ou através do telefone 0800-104-0104. Para quem mora em capitais, o telefone de contato é 4004-0104 e o solicitante que preferir, também pode levar a documentação em uma Agência Caixa mais próxima.
Como verificar meu FGTS e saber o valor que pode ser usado para financiar um imóvel?
A consulta do saldo disponível do FGTS pode ser realizada diretamente no app Meu FGTS, disponível para smartphones com Android ou iOS. Após baixar o aplicativo, é necessário realizar o login com os dados do portal gov.br.
Em seguida, o valor apresentado será a soma de todas as contribuições realizadas ao longo do histórico profissional do trabalhador. De modo geral, o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) permite o uso do valor do FGTS para reduzir em até 80% o valor das prestações do imóvel, por 12 meses consecutivos.
No aplicativo, é necessário primeiro se cadastrar e preencher todos os dados.
Depois de finalizar o cadastro e fazer o login, acompanhar o contrato e fazer o pedido para usar o FGTS para abater parte das parcelas.
Quem são os agentes financeiros?
O agente financeiro é por meio do qual o comprador vai fazer seu financiamento. Em outras palavras, são bancos, consórcios ou sociedades de crédito imobiliário, como a CHB (Companhia Hipotecária Brasileira).
Contudo, o procedimento também pode ser feito por securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar. Para a compra de um imóvel, esse agente financeiro é o responsável por sacar o fundo de garantia para o trabalhador.
Qual a diferença entre SFH e SFI
SFH | Por ter taxas de juros mais baixas (limitadas a 12% ao ano), é o sistema de financiamento imobiliário mais popular do país. Usa recursos da poupança ou do próprio FGTS para facilitar o financiamento da compra ou construção de uma casa. Ele é voltado para o público de baixa renda e usado no programa federal Minha Casa Minha Vida.
SFI | São financiamentos imobiliários que não seguem as regras do SFH. Esse sistema usa recursos de instituições e investidores, como instituições e instituições. No caso do SFI, não há limite de juros. É destinado a imóveis de alto padrão.
Quanto tempo o FGTS demora para ser liberado?
De acordo com os especialistas em negócios imobiliários, se não houver nenhuma pendência ligada à compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, o FGTS é liberado entre 30 e 40 dias.
É importante lembrar que, este é o prazo médio e ele pode durar mais tempo se houver a necessidade de apresentação de documentos complementares. Por isso é tão importante ter em mãos toda a documentação necessária, relacionada nos tópicos acima.
Como verificar meu FGTS e quais tipos de imóveis posso adquirir com ele
Após entender melhor como fazer a verificação do seu FGTS, é importante compreender os diversos tipos de imóveis que podem ser adquiridos com o fundo. Além disso, de acordo com cada modalidade, há regras específicas que o trabalhador precisa cumprir para sacar o dinheiro para a aquisição do imóvel. De modo geral, é possível comprar casas e apartamentos prontos para morar, terrenos ou imóveis na planta.
Veja a seguir os critérios para cada um deles, considerando os pré-requisitos do comprador e vendedor e também do imóvel.
Casa ou apartamento pronto: como usar o FGTS
O uso do seu FGTS para adquirir um apartamento ou casa pronto para morar exige que você seja brasileiro ou naturalizado, tenha o mínimo de 3 anos de carteira assinada e não possua débitos em órgãos de restrição. Além disso, é proibido possuir imóvel na mesma região ou outro financiamento pelo SFH em andamento.
Por fim, sua renda mensal não pode ultrapassar 30% do valor total da parcela do financiamento. Já para o vendedor, não pode haver processos em andamento no momento da venda, como por exemplo, na Justiça do Trabalho ou Vara de Família.
O imóvel escolhido deve ainda cumprir as exigências do 4º tópico deste texto e estar regularmente inscrito no Registro de Imóveis.
Posso usar o FGTS para a compra de terreno ou imóveis na planta?
Adquirir um terreno com o saldo do FGTS só é possível se a compra do terreno for realizada junto ao financiamento para a construção da casa. Ou seja, o SFH exige que o espaço adquirido tenha a finalidade exclusiva para construir uma moradia.
No caso de imóveis na planta ou em construção, a principal exigência é que o registro público já esteja disponível. Por isso, a maioria das situações só permite a aquisição após a construtora ou incorporadora ter finalizado as obras.
Para que o FGTS não pode ser usado?
- Comprar imóvel comercial.
- Reformar ou aumentar a casa ou apartamento.
- Comprar terreno.
- Comprar material de construção.
- Comprar casa para familiares, dependentes ou outras pessoas.
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Em que momentos posso usar o FGTS na compra de imóvel?
O FGTS pode ser usado tanto no início do financiamento, para pagar parte do valor de entrada do imóvel, quanto para amortizar as parcelas do financiamento para reduzir a dívida e o prazo do financiamento.
De modo geral, o valor do FGTS tem validade para a quitação integral ou parcial do imóvel. Se for parcial, a amortização será sobre o valor final da dívida, o que impactará no valor das parcelas.
Além disso, para que haja uma nova amortização com o FGTS, é necessário aguardar dois anos e fazer nova solicitação. Ou seja, mesmo com a disponibilidade de novos saldos, há um período mínimo de 24 meses para o uso do valor.
Respeitando esse período, o fundo pode ser usado várias vezes para abater em até 80% do valor da prestação ou liquidar as parcelas.
Posso usar o FGTS para financiar imóvel em qualquer lugar do Brasil?
Sim, desde que a aquisição seja para moradia do comprador e atenda os demais requisitos básicos exigidos para o financiamento.
Posso financiar um segundo imóvel com o FGTS?
Sim, no modelo SFH, desde que o primeiro esteja quitado e que a segunda residência deseje não fique na mesma cidade ou município vizinho ao primeiro.
É possível sacar o FGTS para ajudar algum parente a comprar um imóvel?
Não. O governo reprova o uso desse dinheiro para ajudar parentes ou terceiros.
Uma vez sacado o FGTS, continuo recebendo o benefício?
Sim. Se o trabalhador ainda estiver atuando com carteira registrada, a empresa continua depositando o valor na conta da Caixa Econômica Federal.
Posso sacar apenas parte do FGTS?
Sim. Não há impedimento de sacar o FGTS parcialmente. Basta informar ao agente financeiro o valor a ser usado.
Como usar o FGTS para abater prestações de imóveis do SFI
Usar o FGTS no financiamento pelo SFI é bem simples. O trabalhador requisita ao banco onde contratou o financiamento SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) a utilização do FGTS para amortizar, liquidar ou pagar parte do financiamento.
A instituição financeira checa se o trabalhador e o imóvel atendem às condições exigidas para o saque e o banco encaminha a solicitação de saque à Caixa. Se aprovado, o valor é debitado da conta do FGTS do trabalhador e o dinheiro é encaminhado ao banco para conclusão da operação.
Para isso, os requisitos são:
- Ter no mínimo três anos de trabalho com carteira registrada.
- Exclusivo ser usado apenas para o pagamento do primeiro imóvel.
- O valor do imóvel financiado deve respeitar o teto de R$ 1,5 milhão estabelecido pelo CMN.
- A grana poderá ser usada para reduzir a dívida ou abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.
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