Declarar um apartamento na planta no Imposto de Renda pode gerar dúvidas, principalmente porque o imóvel ainda não foi entregue e você ainda está pagando parcelas. Neste texto, vamos explicar de forma simples e prática como registrar corretamente esse tipo de investimento na sua declaração.
Preciso declarar um apartamento na planta mesmo antes de receber as chaves?
Sim, todo imóvel adquirido, mesmo na planta, deve ser declarado no Imposto de Renda.
Quando você compra um apartamento na planta, você passa a ser proprietário do bem, mesmo que ele ainda esteja em construção. Por isso, a Receita Federal considera que você já tem um patrimônio a ser declarado. Não declarar pode gerar multa ou problemas futuros.
Em qual ficha do Imposto de Renda devo informar o apartamento na planta?
O apartamento na planta deve ser declarado na ficha de Bens e Direitos, código 11 – “Apartamento”.
Nessa ficha, você precisa informar:
- Tipo do bem: apartamento
- Endereço completo
- Nome e CNPJ da construtora
- Situação em 31/12 do ano anterior e em 31/12 do ano corrente
- Valor pago até o final do ano
Mesmo que ainda não tenha recebido o imóvel, os pagamentos realizados devem ser informados como “valor pago até o momento”. Cada parcela que você pagar no ano seguinte aumenta o valor declarado.
Como declarar parcelas pagas ao longo do ano?
As parcelas pagas devem ser somadas e lançadas como valor do bem.
Por exemplo, se o apartamento custa R$ 300.000,00 e você pagou R$ 50.000,00 até dezembro, este é o valor que deve constar na declaração. No ano seguinte, se você pagar mais de R$ 30.000,00, o valor do imóvel na declaração será atualizado para R$ 80.000,00. Esse controle é importante, pois é a base para cálculo de eventual ganho de capital se você decidir vender o imóvel no futuro.
E se o apartamento estiver financiado pelo banco?
Se você está financiando o apartamento, a declaração é semelhante, mas é importante distinguir o que você já pagou do saldo devedor.
- Na ficha de Bens e Direitos, você declara apenas o valor que já pagou à construtora ou incorporadora, não o valor total do financiamento.
- No campo de “discriminação”, você pode detalhar o financiamento, informando o saldo devedor e o banco que concedeu o crédito.
Dessa forma, você mantém sua declaração alinhada com a realidade financeira.
Como informar o apartamento na planta que será entregue no futuro?
No campo “situação em 31/12 do ano corrente”, informe o valor total pago até o momento, e no campo “discriminação”, descreva que o imóvel ainda está em construção e será entregue futuramente.
Por exemplo:
“Apartamento adquirido na planta na construtora XYZ, localizado na Rua ABC, nº 100, Bairro, Cidade. Valor pago até 31/12/2025: R$ 50.000,00. Imóvel ainda em construção, entrega prevista para 2027.”
Essa informação garante transparência e evita questionamentos da Receita Federal.
Devo declarar o IPTU ou outras taxas do imóvel?
Sim, caso você tenha pago alguma taxa referente ao imóvel, como IPTU ou taxa de condomínio mesmo antes da entrega, esses valores não aumentam o valor do bem, mas podem ser lançados como despesas pagas no ano, se for relevante para o IR. Normalmente, essas despesas não entram na ficha de Bens e Direitos, mas devem ser controladas para fins de comprovação.
O que acontece se eu vender o apartamento antes da entrega?
Se você vender o apartamento na planta antes de receber as chaves, haverá ganho de capital sobre a diferença entre o valor recebido na venda e o valor declarado como pago.
Por exemplo, se você pagou R$ 50.000,00 e vendeu por R$ 70.000,00, terá um ganho de R$ 20.000,00, que deve ser declarado e pode ser tributado pelo Imposto de Renda. Por isso, manter o histórico de pagamentos e da declaração de cada ano é essencial.
Como declarar mais de um apartamento na planta?
Se você tiver mais de um imóvel na planta, cada apartamento deve ser declarado em uma ficha separada na seção de Bens e Direitos.
É importante detalhar cada compra, indicando construtora, endereço, valor pago e situação do imóvel. Mesmo que sejam da mesma construtora, cada imóvel é um bem distinto e precisa de registro individual.
Preciso guardar os contratos e comprovantes de pagamento?
Sim, guarde todos os contratos, boletos e comprovantes de pagamento.
Esses documentos servem como comprovação dos valores declarados e podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de fiscalização. Além disso, facilitam o cálculo de ganho de capital se você vender o imóvel no futuro.
Resumo rápido de como declarar apartamento na planta
- Declare o imóvel na ficha Bens e Direitos, código 11 – “Apartamento”.
- Informe construtora, endereço e detalhamento da compra.
- Use o valor pago até 31/12 como valor do bem.
- Atualize o valor a cada pagamento realizado no ano seguinte.
- Diferencie pagamentos e saldo de financiamento, se houver.
- Documente tudo: contratos, boletos e comprovantes.
- Informe claramente se o imóvel ainda está em construção.
Declarar um apartamento na planta não é complicado, mas exige atenção aos detalhes e controle dos pagamentos. Seguindo essas orientações, você mantém sua declaração em dia e evita problemas com a Receita Federal.
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